• Atraso na Entrega do Imóvel: o que fazer?

    Posted on 31 de maio de 2013 by admin in Direito Imobiliário.

     

    O Direito Imobiliário se destaca por ter uma ação polivalente em diversas áreas do Direito. Entre elas, acentua-se a Propriedade.

    Para a surpresa de muitos, conceitos como Propriedade, Domínio, Usufruto, Posse, são distintos. E muitas consequências advêm justamente da diferenciação ante às particularidades que cada um desses conceitos possuem frente à legislação, a ações judiciais e extrajudiciais.

    Vejamos: O atraso na entrega do imóvel por vezes se dá por conta de algum fator que extrapola as cláusulas estabelecidas em contrato com a construtora, como condições de financiamento.

    A liberação de financiamentos pessoais ou de empresas dependem da documentação da construtora.

    É inequívoca a praxe de atrasos em obras. E a documentação necessária para realizar financiamentos, como habite-se e outras, acabam não sendo apreciadas por órgãos públicos e financeiras dentro do prazo previsto para a efetiva entrega do imóvel.

    Por derradeiro, em que pese a construção estar completa, a entrega das chaves somente se dá no momento da aprovação de crédito. Ou seja: A construtora tem que entregar documentos para regularizar a obra para que você tenha acesso ao financiamento.

    Considerando que a obra está “pronta”, e que somente restam documentos para a real entrega do imóvel. Você, adimplente, tem a Propriedade? Usufruto? Posse? Domínio?

    Este jogo de responsabilidades, em nosso entendimento, de nada pode afetar o consumidor final, bem como as justificativas, por melhores que sejam, em qualquer hipótese devem interferir no seu interesse – consumidor comprador.

    Nessa linha, qualquer oneração que daí provenha, deve ser arcada pelo construtor, fornecedor.

    Dito isto, diversas responsabilidades podemos classificar como “acessórias”, como condomínio e outros encargos, da mesma forma devem seguir a responsabilidade principal. Em miúdos podemos dizer: Se não tens o imóvel para usar, fruir, dispor, sequer a propriedade, não podes ser responsável por taxas de condomínio, juros, e muitos outros encargos e responsabilidades embutidos em contratos de gaveta.

    Importante é estar atento aos detalhes na hora de contratar um financiamento ou comprar um imóvel na planta, pois uma grande felicidade pode por vezes se tornar uma grande frustração.

    Consulte sempre seu advogado de confiança para que você possa realizar o seu negócio de maneira que não tenha surpresas em breve ou daqui a anos.

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