• Gabriel Faller participa de matéria no Jornal Zero Hora

    Posted on 8 de abril de 2015 by admin in Direito do Consumidor, Direito Imobiliário.

    No último sábado, dia 4 de abril, o Jornal Zero Hora publicou uma esclarecedora matéria sobre a entrega dos prédios ao lado da Arena do Grêmio pela OAS. Escrito pelo jornalista Erik Farina, o texto contou com a participação de moradores e alguns profissionais da área, dentre eles o advogado Gabriel Faller, especialista em direito imobiliário.

    Confira abaixo o texto completo e se tiver mais dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco pelos telefones (51) 4101-7116 ou 8283-4678 ou pelo email contato@gabrielfaller.com.br

    OAS garante entrega dos prédios ao lado da Arena do Grêmio dentro do prazo

    Edifícios estão sendo construídos por empresa investigada na Operação Lava-Jato e que está em recuperação judicial
    por Erik Farina

    Advogados e especialistas em recuperação de empresas consideram muito baixo o risco de paralisação da obra. O empreendimento tem 20% de participação da OAS e 80% da Caixa Econômica Federal, em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Este modelo traz mais segurança aos compradores, explica Marlon Ieiri, advogado especialista no setor de construção do escritório L.O. Baptista-SVMFA:

    — Neste caso, se a empresa não tiver dinheiro para continuar o empreendimento, o sócio pode aumentar sua participação e terminá-lo.

    Outro mecanismo jurídico que protege os clientes é a Lei do Patrimônio de Afetação, criado para evitar casos como o da Encol, que faliu no final dos anos 90 e deixou mais de 40 mil famílias sem receber as moradias. Hoje, cada canteiro tem CNPJ e conta própria, o que evita que o dinheiro de uma obra seja usado para pagar a dívida de outra, explica o advogado Gabriel Faller, especialista em direito imobiliário.

    Distribuídos em sete torres, todos os apartamentos no bairro Liberdade foram vendidos na fase de lançamento, por valores médios que variavam de R$ 260 mil a R$ 370 mil. As primeiras chaves devem ser entregues em setembro e, gradativamente, até final de 2016.

    Shopping, hotel e torres comerciais sob análise

    Se a entrega dos apartamentos é considerada bem encaminhada, o mesmo não se pode dizer de outros empreendimentos da OAS na região. O projeto para construir shopping, hotel e torres de escritórios no bairro Liberdade ainda depende de autorização na prefeitura. Essa burocracia, em conjunto com a economia fraca e a fragilidade financeira da empresa, pode inviabilizar o negócio.

    — Na atual situação, é de se esperar que a OAS priorize projetos já iniciados e comercializados. Os demais devem ser revistos — avalia Rafael Severo, sócio-diretor da Trend Investimentos Imobiliários.

    A OAS confirma que os empreendimentos comerciais dependem de aprovação da prefeitura e demanda de mercado. A situação frustra quem comprou um imóvel esperando que a região valorizasse. O inspetor de qualidade Cristiano Possamai pretende vender seu apartamento para investir em um novo negócio, mas o preço de mercado hoje é o mesmo de quando comprou o imóvel, há três anos.

    — A promessa é que ali seria um bairro completo, com opções de lazer e comércio. Agora, há um certo ceticismo por parte dos compradores — diz.

    As contrapartidas também estão em xeque.

    A prefeitura da Capital foi informada pela OAS de que poderá haver dificuldades para entregar um centro de reciclagem para 80 pessoas, condição para a construção da Arena e avaliado em R$ 6 milhões. Conforme o secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, se a benfeitoria for inviável, a prefeitura espera que a empreiteira apresente uma alternativa.

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