• Honorários de corretagem de Imóvel comprado na Planta: quem paga?

    Posted on 17 de julho de 2013 by admin in Direito do Consumidor, Direito Imobiliário.

    Em primeiro lugar,é  importante frisar que a comissão de corretagem para intermediação de imóveis por profissionais devidamente contratados é indiscutivelmente devida.

    No caso concreto de proposta ou aquisição de um imóvel na planta, a “entrada para segurar o negócio” ou as arras são praxe dos contratos. Não há qualquer ilícito ou nulidade nestas cláusulas!

    Porém a questão de corretagem por vezes se confunde com o próprio pagamento ou prestações a serem pagas do novo imóvel ainda não entregue.

    Caso configurada a relação de consumo, o que é indiscutível no caso de aquisição de imóveis na planta, pode-se inclusive pleitear judicialmente os valores indevidamente pagos (comprovados).

    Obviamente cada caso reserva suas particularidades.

    Mas enquanto consumidores, bastam alguns questionarmos simples para dirimirmos questões as quais certamente podem elucidar as complicadas relações imobiliárias. Em especial a corretagem. Vejamos:

    Quem contratou o serviço de corretagem?
    Esteve diretamente no stand de vendas da construtora?
    Você contratou alguém para encontrar o “imóvel dos seus sonhos”?
    O negócio está condicionado às arras ou entrada em nome de imobiliária, agente financeiro ou procuradores?
    Você teve escolha para contratar a imobiliária ou corretor de sua confiança?
    Alguma empresa, corretor ou imobiliária obtém exclusividade de venda do imóvel?

    São perguntas que inclusive parecem redundantes ou iguais. Mas podemos com a mais absoluta certeza afirmar que esta discussão tem tomado um rumo: Quem paga a comissão, caso não tenha acordo contrário, formal, é o vendedor.

    Assim assevera a Lei e o entendimento majoritário dos nossos tribunais.

    Atenção!
    Cada caso reserva suas particularidades!
    Consultar seu advogado, ou profissional do ramos de sua confiança é indispensável para a realização dos negócios envolvendo imóveis.

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